Nota Promissória

Embargos à execução. Compra e venda de produtos agrícolas

Ação de cobrança. Seguro obrigatório. DPVAT

Direito à indenização do seguro DPVAT mesmo diante da inadimplência

Pretensão do Reexame do Julgado. Inadequação da Via Eleita

Embargos de Declaração.

Impugnação. Garantia do Juízo. Inconformismo da empresa de telefonia

Ordem de preferência. Dinheiro. Prioridade sobre apólice de seguro

STF arquiva reclamação de servidor do TRE de Santa Catarina

Concurso Público. Polícia Militar. Limite etário estabelecido em Lei

Candidato com idade dissonante da legalmente fixada

Mantida lei de Santa Catarina sobre registro eletrônico de reclamações

Tribunal ordena disponibilização de vaga para detento no semiaberto em 60 dias

Sentença do presidiário determinava que pena fosse cumprida no semiaberto, porém ele se encontra ainda no regime fechado

Tribunal mantém decisão que negou pedido de troca de perito judicial

Estado pretendia que o médico fosse substituído por médico reumatologista, argumentando que se trata da área compatível com a enfermidade da parte

Administrativo. Servidora Pública Estadual. Aposentadoria. Cobrança

Embargos de declaração em Apelação Cível.

Contrato de Financiamento de imóvel com Garantia de Alienação Fiduciária

Apelações Cíveis.

Busca e Apreensão. Contrato Bancário com Alienação Fiduciária em garantia

Agravo de Instrumento.

Ação Revisional de Contrato. Crédito Direto ao Consumidor

Agravo de Instrumento.

Participação Financeira. Complementação acionária. Código de Defesa do Consumidor

Incidência. Inversão do ônus da prova. Ordem de exibição desatendida.

Direito Processual Civil. Competência do Juízo Universal da Falência

Competência para o processamento de Ação de Usucapião de imóvel registrado em nome de sociedade empresária submetida a processo falimentar. 

Embargos de Declaração em Apelações Cíveis

Ação de Prestação de Contas. Embargos do réu.

Civil. Resolução contratual cumulada com indenização por danos morais

Contratos de compra e venda de veículo e de financiamento.

"Ação Condenatória". Pretensão de Indenização por dano material e moral

Agravo de Instrumento

Ação Revisional de Contratos Bancários

Anuência de ambas as partes

Ação Revisional. Contrato de Arrendamento Mercantil

Apelação Cível. Aquisição de veículo